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Política de Privacidade e LGPD

Última atualização: 4 de setembro de 2026.

1. Dados tratados

Podemos tratar dados cadastrais de empresas e usuários, CNPJ/CPF quando necessários ao documento fiscal, inscrições, endereço, dados de tomadores, catálogo de serviços, valores, tributos, status de emissão, XML/PDF, logs, auditoria e metadados de integrações.

2. Finalidades e bases

Os dados são usados para executar emissões solicitadas, validar cadastros, armazenar documentos, controlar recorrências, tratar rejeições, integrar pagamentos/serviços, prevenir duplicidade e fraude, cumprir obrigações e prestar suporte. Bases legais incluem execução de contrato, obrigação legal/regulatória e legítimo interesse em segurança e operação.

3. Compartilhamento

Dados fiscais podem ser transmitidos a prefeituras, ambiente nacional, provedores fiscais, infraestrutura, banco de dados, automação e outros fornecedores necessários à emissão. Não vendemos dados pessoais.

4. Segurança

Credenciais fiscais e chaves devem permanecer em armazenamento seguro no servidor; documentos são protegidos por autorização e storage privado quando aplicável. Aplicamos segregação por organização, RLS, idempotência, logs e auditoria de emissão, cancelamento e retry.

5. Retenção e direitos

Documentos e dados podem precisar ser mantidos pelos prazos fiscais e legais aplicáveis mesmo após encerramento da conta. Direitos previstos na LGPD podem ser exercidos pelos canais oficiais, respeitando hipóteses legais de retenção e obrigações fiscais.

6. PWA e atualizações

A PWA não deve armazenar em cache documentos fiscais, APIs, autenticação, clientes ou dados financeiros. Esta política pode ser atualizada conforme alterações regulatórias e técnicas.